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NORMAS E REGULAMENTOS

Abaixo elencamos as principais normas e regulamentos referentes às disposições entre concessionaria, consumidor e regulador.

Energia Distribuída - Acesso de Mini e Microgeração Distribuída

Resolução Normativa ANEEL nº 414/10 - Estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores.

Resolução Normativa ANEEL nº 470/11 - Estabelece as disposições relativas às Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica;

Resolução Normativa ANEEL nº 451/11 - Estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Resolução Normativa ANEEL nº 395/09 - Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências.

Resolução Homologatória ANEEL nº 1515/13 - Homologa o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – NOVA PALMA ENERGIA, fixa as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e dá outras providências.

Resolução Homologatória ANEEL nº 1514/13 - Homologa o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, fixa as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e dá outras providências; bem como as tarifas de suprimento para a distribuidora Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda - Nova Palma Energia.

Resolução Normativa ANEEL nº 435/11 - Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.

Contrato de Concessão ANEEL nº 107/01 - (Primeiro Termo Aditivo, Segundo Termo Aditivo e Terceiro Termo Aditivo)– autoriza a Nova Palma Energia explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão.

Lembramos que informações sobre as condições gerais de fornecimento, tarifas, produtos, serviços prestados e impostos também se encontram a disposição dos clientes, para consulta, em nos escritórios da Nova Palma Energia.

Mais informação acesse: http://www.aneel.gov.br





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