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NORMAS E REGULAMENTOS INTERNOS

Abaixo elencamos as principais normas e regulamentos referentes às disposições entre concessionaria e consumidores.

Energia Distribuída - Acesso de Mini e Microgeração Distribuída

RIC Nova Palma Energia - Regulamento de Instalações Consumidoras de Baixa Tensão estabelece as condições gerais para projetos de instalações novas ou reformas de fornecimento de energia elétrica, em tensão secundária, através de rede de distribuição aérea, às unidades consumidoras na área de concessão da Nova Palma Energia.


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NORMAS E REGULAMENTOS EXTERNOS

Abaixo elencamos as principais normas e regulamentos referentes às disposições entre concessionaria e regulador.

Resolução Normativa ANEEL nº 414/10 - Estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores.

Resolução Normativa ANEEL nº 470/11 - Estabelece as disposições relativas às Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica;

Resolução Normativa ANEEL nº 451/11 - Estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Resolução Normativa ANEEL nº 395/09 - Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências.

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.243/17 - Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP da Nova Palma Energia Ltda. - Nova Palma Energia, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras providências.

Resolução Normativa ANEEL nº 435/11 - Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.

Contrato de Concessão ANEEL nº 107/01 - Autoriza a Nova Palma Energia explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão.

* Termos Aditivos do Contrato de Concessão ANEEL nº 107/01, Primeiro Termo Aditivo, Segundo Termo Aditivo, Terceiro Termo Aditivo, Quarto Termo Aditivo e Quinto Termo Aditivo.

Lembramos que informações sobre as condições gerais de fornecimento, tarifas, produtos, serviços prestados e impostos também se encontram a disposição dos clientes, para consulta, em nossos escritórios.

Mais informação acesse: http://www.aneel.gov.br





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