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O PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem como finalidade o financiamento do programa do Seguro-Desemprego e o abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais.

O COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) foi instituído pela Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991, destinado a financiar as despesas das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

De acordo com a Nota Técnica nº 115/2005 de 18/4/05 da Aneel, homologada pela Resolução Homologatória nº 227 de 18/10/05 – "Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica Aplicáveis a Consumidores Finais", o sistema de repasse do PIS/PASEP e COFINS ao consumidor de energia elétrica foi alterado, de maneira que as empresas de distribuição devem calcular a alíquota e cobrá-la, demonstrando separadamente na conta de energia elétrica do consumidor.

As alíquotas sempre foram pagas pelos clientes e devem ser discriminadas na conta de energia e poderão sofrer, mensalmente, pequenas variações.

Tabela de Cálculo PIS/PASEP COFINS
Periodo Tarifa Pis/Pasep Tarifa Cofins
01/19 0,65 % 3 %
02/19 0,75 % 3,31 %
03/19 1,02 % 4,79 %
04/19 1,39 % 6,50%
05/19 1,37 % 6,44 %
06/19 1,32 % 6,18 %
07/19 1,29 % 6,06 %
08/19 1,25 % 5,88 %
09/19 1,20 % 5,64 %
10/19 1,19 % 5,58 %
11/19 1,18 % 5,53 %
12/19 1,17 % 5,47 %


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